COVID-19 – Medidas de apoio às Empresas e Famílias

A pandemia de Covid-19 tem afetado, de forma profunda, as condições socioeconómicas das famílias e empresas portuguesas. Variados têm sido os apoios lançados para mitigar os impactos da pandemia.
Consideramos que tem sido deficiente a divulgação e apoio na implementação das medidas disponíveis. Nesse sentido, o PSD Barcelos lança esta plataforma de apoio com a compilação das medidas disponíveis. A mesma estará em constante atualização.
Uma vez mais se verifica a necessidade de ser criada a Agência para o Investimento em Barcelos, que promova o empreendedorismo, facilite a fixação de empresas e divulgue medidas de incentivo empresarial.
O PSD Barcelos há muito que defende esta ideia. Constatamos, uma vez mais, que não existe uma clara iniciativa ou dinâmica por parte do Município no sentido de apoiar os barcelenses nesta fase crítica das suas vidas.
Esperamos, com este pequeno contributo, ajudar os barcelenses a encontrarem os apoios que encaixem nas suas necessidades.

Suspensão do Aviso Apoiar.pt, não permite a submissão de novas candidaturas mas mantém-se aberto até ao dia 5 de março  de 2021 (23:.59) para algumas exceções.

PMEs;

  • Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros;
  • Com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas)"

https://www.iapmei.pt/Paginas/APOIAR-PT.aspx

Suspensão do  Apoiar Restauração, não permite a submissão de novas candidaturas mas mantém-se aberto até ao dia 5 de março  de 2021 (23:.59) para algumas exceções.

PMEs;

  • Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros;
  • Com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

https://www.iapmei.pt/Paginas/Ficha-APOIAR-RESTAURACAO.aspx

PMEs;

  • Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros;
  • Com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas)"

https://www.iapmei.pt/Paginas/Ficha-APOIAR-RENDAS.aspx

  • Programa Garantir Cultura
  • DGARTES
  • Apoio social a trabalhadores da cultura
  • Apoio a Estruturas Artísticas não Profissionais
  • Cinema e Audiovisual
  • Aumento da quota de música portuguesa nas rádios
  • Autores, Editoras e livrarias
  • Museus

https://covid19estamoson.gov.pt/cultura

  • Entidade empregadora suporta 19,8% do salário (encargo relativo a salário de 1000 euros)
  • Duração idêntica à do período de confinamento
  • Transição do regime de apoio à retoma progressiva

http://www.seg-social.pt/medida-extraordinario-de-apoio-a-manutencao-dos-contratos-de-trabalho-lay-off-

  • Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%
  • Redução contributiva de 50% para micro e PMEs

 

http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-a-retoma-progressiva-de-atividade

  • Só as microempresas que tenham quebras de, pelo menos, 25% e tenham estado em lay-off simplificado ou no apoio à retoma progressiva. (14.º-A DL 46-A/2020)
  • Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador abrangido pelo apoio à retoma progressiva ou layoff simplificado.

https://dre.pt/pesquisa/-/search/139209038/details/maximized

Atribuição, pelo IEFP, IP, de um apoio financeiro às entidades empregadoras de natureza privada e do setor social abrangidas pela Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial, prevista no n.º 1 artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua atual redação, que pretendem desenvolver um Plano de Formação para os seus trabalhadores.

https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medidaApoioFormacaoCovid19.do?action=overview

Desenvolvimento, pelo IEFP, I.P., de um plano extraordinário de formação proposto pela entidade empregadora para os seus trabalhadores, e aprovado pelo IEFP, I.P., a decorrer a tempo parcial, desde que a entidade não beneficie da Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial, conforme previsto nos artigos 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual.

https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medidaPlanoFormacaoCOVID19.do?action=overview

Atribuição, pelo IEFP, IP, de um apoio financeiro para frequência de um plano de formação destinado aos trabalhadores das entidades empregadoras de natureza privada e do setor social abrangidas pela Medida de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho (PNT).

https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medRetomaProgressivaCovid.do?action=overview

Destina-se aos trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência.

http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-a-reducao-da-atividade-economica-de-trabalhador-independente

Este apoio abrange os trabalhadores independentes que em março de 2020, se encontrassem exclusivamente abrangidos pelo regime dos trabalhadores independentes ou que estivessem também abrangidos pelo regime de trabalhadores por conta de outrem e não auferiram, nesse regime, mais do que o valor do Indexante aos Apoios Sociais (IAS) (438,81€), e aos respetivos cônjuges ou unidos de facto.

http://www.seg-social.pt/medida-extraordinaria-de-incentivo-a-atividade-profissional

Destina-se aos trabalhadores independentes sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência e que, não se encontrando obrigatoriamente abrangidas por um regime de segurança social, nacional ou estrangeiro, declarem o início ou reinício de atividade independente junto da administração fiscal.

http://www.seg-social.pt/apoio-a-situacoes-de-desprotecao-social-de-trabalhadores-independentes

  • Destina-se aos trabalhadores em particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19 por forma a assegurar a continuidade dos rendimentos.
  • São abrangidos pelo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) os trabalhadores independentes, que cumpram a condição de recursos.

http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-ao-rendimento-do-trabalhador-independentes

Destina-se apoiar o investimento das micro e pequenas indústrias de base local, com taxas de financiamento a fundo perdido que começam em 30% e podem atingir os 60%.

https://www.cimcavado.pt/2021/01/14/publicado-aviso-para-apoiar-micro-e-pequenas-empresas-do-sector-da-industria-na-regiao-do-cavado

  • Empresários em Nome Individual, sem contabilidade organizada, com trabalhadores a cargo.
  • Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas)

https://www.iapmei.pt/Paginas/Ficha-APOIAR-SIMPLES.aspx

  • Empresários em Nome Individual, sem contabilidade organizada, com trabalhadores a cargo.
  • Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas)

https://www.iapmei.pt/Paginas/Ficha-APOIAR-RENDAS.aspx

Destina-se aos trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência.

http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-a-reducao-da-atividade-economica-de-trabalhador-independente

Este apoio abrange os trabalhadores independentes que em março de 2020, se encontrassem exclusivamente abrangidos pelo regime dos trabalhadores independentes ou que estivessem também abrangidos pelo regime de trabalhadores por conta de outrem e não auferiram, nesse regime, mais do que o valor do Indexante aos Apoios Sociais (IAS) (438,81€), e aos respetivos cônjuges ou unidos de facto.

http://www.seg-social.pt/medida-extraordinaria-de-incentivo-a-atividade-profissional

Destina-se aos trabalhadores independentes sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência e que, não se encontrando obrigatoriamente abrangidas por um regime de segurança social, nacional ou estrangeiro, declarem o início ou reinício de atividade independente junto da administração fiscal.

http://www.seg-social.pt/apoio-a-situacoes-de-desprotecao-social-de-trabalhadores-independentes

  • Destina-se aos trabalhadores em particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19 por forma a assegurar a continuidade dos rendimentos.
  • São abrangidos pelo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) os trabalhadores independentes, que cumpram a condição de recursos.

http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-ao-rendimento-do-trabalhador-independentes

Esta medida aplica-se aos trabalhadores por conta de outrem que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente da suspensão das atividades letivas em estabelecimento de ensino ou equipamento social de apoio à primeira infância ou à deficiência.

http://www.seg-social.pt/apoio-excecional-a-familia-dos-trabalhadores-por-conta-de-outrem

Esta medida aplica-se aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem, aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores do serviço doméstico.

http://www.seg-social.pt/subsidio-por-doenca-por-isolamento-profilatico

Esta medida aplica-se aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem, aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores do serviço doméstico, que se encontrem em situação de impedimento para o trabalho por motivo de doença por COVID-19.

http://www.seg-social.pt/subsidio-por-doenca-por-covid-19

Esta medida aplica-se aos trabalhadores que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, em situação de isolamento profilático certificado pelo Delegado de Saúde ou de doença por COVID-19.

http://www.seg-social.pt/assistencia-a-filho-ou-neto-por-isolamento-profilatico

Destina-se aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem e que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros menores a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância, a partir do dia 22 de janeiro de 2021.

http://www.seg-social.pt/apoio-excecional-a-familia-para-trabalhadores-por-conta-de-outrem

Destina-se aos trabalhadores em particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19 por forma a assegurar a continuidade dos rendimentos.

São abrangidos pelo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) os membros de órgãos estatutários, que cumpram a condição de recursos.

http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-ao-rendimento-do-trabalhador-membro-de-orgao-estatutario

Este apoio destina-se aos membros de órgãos estatutários sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência.

http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-aos-membros-de-orgaos-estatutarios

Este apoio destina-se aos gerentes e sócios-gerentes de sociedades comerciais sob a forma de sociedade por quotas, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social.

 

http://www.seg-social.pt/apoio-excecional-a-familia-para-membros-dos-orgaos-estatutarios1

Aos trabalhadores do serviço doméstico com contrato mensal com remuneração real e estagiários, que cumpram a condição de recursos, aplicam-se as condições do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) dos trabalhadores por conta de outrem.

Aplica-se adicionalmente, os trabalhadores do serviço doméstico em regime diário ou horário, sujeitos a condição de recursos.

http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-ao-rendimento-do-trabalhador-do-servico-domestico

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